Órgãos de Soberania

Organização política

Portugal é uma República, um
Estado democrático e unitário, cuja
parte insular, os arquipélagos dos Açores e Madeira, é constituída
por regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e órgãos de governo próprios.

Órgãos de soberania

Os órgãos de soberania, através dos quais se exerce o poder, são:

·O Presidente da República

·A Assembleia da República

·O Governo

Os Tribunais

Presidente da Republica

·É o órgão máximo da nação, que representa a República Portuguesa e garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas.

O Poder Local

A organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas.

As autarquias locais são os municípios e as freguesias. Em Abril de 2005 existiam 308 municípios e 4 251 freguesias -  (fonte -http://www.dgaa.pt/).